Tuesday, September 22, 2020
Notícias de Caruaru e Região


O Vereador


O Vereador é o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas necessidades.
Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada Vereador é representante de uma parcela da população.
Eles têm o poder de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade.
Por Antônio J. Barbosa
Professor de História na Universidade de Brasília e Consultor Legislativo no Senado Federal.
As Câmaras Municipais são a mais antiga e permanente instituição política brasileira. Logo, os vereadores constituem a fonte primeira de representação política do país. Única colônia portuguesa nas Américas, o Brasil recebeu da metrópole os elementos essenciais de sua formação, a exemplo das instituições jurídicas e políticas adaptadas às condições locais, do idioma que se impôs aos nativos e aos trazidos da África, da religião que se tornou oficial até o advento do regime republicano, além da própria organização econômica. Natural, pois, que as Câmaras Municipais, presentes na colônia desde o século XVI, correspondessem a algo similar já existente em Portugal.
Para fugir do anacronismo histórico, que consiste no exame de épocas distantes no tempo à luz dos valores e dos conceitos contemporâneos, vale lembrar que, ao longo de todo o período colonial, a Europa vivia sob o Antigo Regime. Por essa razão, em termos políticos, esse período foi marcado pelo absolutismo, o que implica total inexistência de algo que, em nossos dias, possa ser minimamente identificado com liberalismo ou, menos ainda, com democracia. Por isso, diferentemente de hoje, os vereadores eram eleitos por pouquíssimos eleitores. Exigia-se, para votar e, sobretudo, para ser votado, uma qualificação – normalmente identificada com a propriedade de terras e de gente – que afastava a maioria absoluta da população. No início, os vereadores eram os “homens bons”, pessoas de posses e de prestígio. A eles se juntaram, mais tarde, os “homens novos”, em geral enriquecidos pelo comércio.
Que ninguém pense ter sido fácil o trabalho desses vereadores no decorrer da fase colonial, nem mesmo após a Independência do Brasil, situação que se prolonga, a rigor, até as primeiras três décadas do século XX. Como não existia o Poder Executivo Municipal como conhecemos na atualidade, cabia ao vereador uma série de atribuições e responsabilidades, quase todas vinculadas à administração local. Um historiador norte-americano especializado em História do Brasil, A.J.R. Russel –Wood, ao pesquisar sobre a Câmara de Vila Rica (atual Ouro Preto), concluiu que os vereadores “faziam muito pela vida cotidiana das comunidades. Eram as Câmaras que regulavam o preço da cana e dos alimentos em geral, e controlavam a qualidade do produto. Minha opinião é que elas governavam nesse plano local mais para atender ao povo do que às elites e aos grupos privilegiados. Afinal, as elites não precisavam daquela proteção, conseguiam realizar seus projetos sem ela”.
Depois de três séculos de dominação colonial e a caminho do segundo centenário como Estado nacional, o Brasil mudou muito. Após a Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945, o país conheceu rápido e profundo processo de transformação. Modernizou-se economicamente ao industrializar-se. Deixou de ser um país essencialmente agrário, e sua sociedade, tradicionalmente rural, urbanizou-se com espantosa celeridade, e meio a múltiplos problemas, ainda longe de serem resolvidos. Sob o ponto de vista político, foi descobrindo os encantos da democracia, apesar das crises que se sucederam e de um regime autoritário que, instaurado em 1964, se prolongou por cerca de duas décadas.
A moderna estrutura do Estado brasileiro, seguindo a tendência do mundo contemporâneo, confere às Câmaras Municipais as clássicas funções de Poder Legislativo local. Nessa perspectiva, não cabe mais ao vereador administrar a comunidade, tal como fez durante séculos. O que dele se espera é que fizesse as ações do Executivo, formule e encaminhe propostas, além de fazer uso da palavra toda vez que sentir necessidade. Acima de tudo, sendo o detentor de mandato parlamentar mais próximo da comunidade, por nela viver e com seus eleitores conviver diariamente, cabe-lhe ouvir as demandas da sociedade e, na medida do possível, encaminha-las e sugerir soluções para as questões suscitadas pela população.
Outra transformação notável é a verificada sobretudo na composição das Câmaras Municipais, fenômeno também observável nas demais instâncias da representação política. O cargo de vereador, que durante séculos foi reserva de mercado de uns poucos privilegiados, passou a ser disputado e exercido por pessoas egressas das mais diversas camadas sociais, inclusive por mulheres, algo impensável no passado. A sempre lembrada queda no nível cultural dos parlamentares reflete, a rigor, duas realidades que se conjugam: a ampliação dos mecanismos democráticos com os quais o país passou a contar nas últimas décadas, o que é sempre positivo, e a dificuldade ainda encontrada pelo Brasil de oferecer aos seus filhos, sem distinção, uma educação básica de qualidade, o que é deplorável.
Fonte: Guia do Vereador 2009
O VEREADOR NA HISTÓRIA DO BRASIL